Central de Atendimento | Prefeitura de Iracema

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a Administração Pública Municipal para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios.

Ela recebe, analisa e encaminha as manifestações para as áreas responsáveis, contribuindo para melhorar os serviços e fortalecer a transparência.

Denúncia anônima: utilize o formulário de denúncia anônima.

Importante: denúncias anônimas não recebem retorno e não permitem acompanhamento. Para acompanhar, a denúncia precisa ser identificada. Para os demais tipos de manifestação, é necessário fazer o cadastro para acompanhar o andamento da solicitação.

Tipos de manifestação

Tipo	Quando usar	Observação
Denúncia	Comunicar irregularidades ou condutas inadequadas.	Anônima não permite retorno.
Reclamação	Registrar insatisfação com serviço público.	Cadastro obrigatório para acompanhar.
Sugestão	Propor melhorias ou novos serviços.	Cadastro obrigatório para acompanhar.
Solicitação	Solicitar providência ou atendimento.	Cadastro obrigatório para acompanhar.
Elogio	Reconhecer boas práticas e atendimentos.	Cadastro obrigatório para acompanhar.

Atendimento Presencial

- , -

Identifique-se na Central de Atendimento