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LEIS MUNICIPAIS 1997

LEI ORGÂNICA DE IRACEMA

LEIS MUNICIPAIS 2000

Lei Municipal Nº 057/2000 - Cria o Estatuto do Magistério

Data: 22 de Maio de 2000

LEIS MUNICIPAIS 2004

Lei Municipal 121/2004 - Dispoe sobre a Adequação do Valor Percentual dos Recursos do FUNDEF

Data: 12 de Maio de 2004

LEIS MUNICIPAIS 2003

Lei Complementar Nº 095/2003 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Município

Data: 07 de Julho de 2003

Lei Complementar Nº 099/2003 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores

Data: 12 de Agosto de 2003

Lei Municipal Nº 100/2003 - Modifica a Lei 057/00 que Dispôe sobre o estatuto dos Servidores

Data: 12 de Agosto de 2003

LEIS MUNICIPAIS 2007

Lei Municipal Nº 001/2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho do FUNDEB

Data: 12 de Abril de 2007

LEIS MUNICIPAIS 2008

Lei Municipal Nº 014/2008 - Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Base Municipal, para os Servidores efetivos da Área Administrativa, no Município de Iracema

Data: 31 de Dezembro de 2008

LEIS MUNICIPAIS  2011

Lei Municipal Nº 273/2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 004/2007

Data: 07 de Junho de 2011

LEIS MUNICIPAIS  2012

Lei Municipal Nº 315/2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 273/2011, e regulamenta a Lei Federal Nº 11.738/2008

Data: 28 de dezembro de 2012

LEIS MUNICIPAIS  2014

Lei Municipal Nº 345/14 - Dispôe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Iracema

Data: 12 de Maio de 2014

Lei Municipal Nº 346/14 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Iracema

Data: 12 de Maio de 2014

LEIS MUNICIPAIS  2015

Lei Complementar 355B/2015 - Dispõe da revogação/extinção de alguns cargos da Lei Municipal n° 345/2014, que instituiu os cargos para realização do Concurso

Data: 25 de Março de 2015

LEIS MUNICIPAIS  2016